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Consulta
Pública

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA N° 002/2020

Assunto: Segundo Reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto – CCA n° 002/ANAC /2019 – Bloco Centro-Oeste.

Várzea Grande, 23 de dezembro de 2020

Ref.: CONTRATO N° 002/ANAC/2019 – CENTRO-OESTE

RESOLUÇÃO Nº 392, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.

RESOLUÇÃO Nº 432, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

PORTARIA N° 3.636, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020.

Considerando a PORTARIA N° 3.636, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, considerando os critérios de reajuste e publicação o teto tarifário e receita teto descritos nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de Concessão do Aeroporto – CCA n° 002/ANAC /2019 – Bloco Centro-Oeste, considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro 2020, com vigência para o ano-calendário 2021, anexa a Portaria supracitada, a SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. (“CENTRO-OESTE AIRPORTS-COA”), com sede na Av. Governador João Ponce de Arruda s/n (Lot. Jd. Aeroporto), Sala A, Aeroporto – Centro-Sul,  CEP: 78125-152, Várzea Grande, MT,  inscrita no CNPJ sob o nº 34.331.544/0001-58, através da sua atribuição como signatária do Contrato n° 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, Processo nº 00058.019408/2019-16, cujo objeto consiste na manutenção, ampliação e exploração dos aeroportos do Bloco Centro Oeste, resolve submeter à Consulta Pública sobre o reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto – CCA n° 002/ANAC /2019 – Bloco Centro-Oeste, especificamente do Aeroporto Internacional Marechal Rondo – SBCY.

As manifestações deverão ser encaminhadas à Concessionária, através do endereço eletrônico consultapublicacoa@socicam.com,br , até às 18h (dezoito horas) do dia 23 de janeiro de 2021.

O texto e respectivos anexos podem ser acessados nos links abaixo.

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA

ANEXO MINUTA DE DECLARAÇÃO CONSULTA PÚBLICA

ANEXO II MINUTA DE DECLARAÇÃO CONSULTA PÚBLICA

JUSTIFICATIVA MINUTA DE DECLARAÇÃO CONSULTA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 3.636, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

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