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AVISO DE ENCERRAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 001-2023
Assunto: REAJUSTE TARIFÁRIO
Várzea Grande, 19 de abril de 2023
Ref.: CONTRATO N° 002/ANAC/2019 – CENTRO-OESTE
A Centro-Oeste Airports – COA ratifica que, em razão da DECISÃO Nº 607, DE 12 DE ABRIL DE 2023, o valor das parcelas extraordinárias temporárias a serem acrescidas às parcelas ordinárias das tarifas de embarque domésticas e internacionais do Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon, definidas conforme a cláusula 4.4 do Contrato de Concessão, será atualizado para R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) a partir de 19 de maio de 2023.
Portanto, no período compreendido entre o dia 19/05/2023 e 02/06/2023, as tarifas de embarque vigentes serão:
Tarifa de Embarque Doméstica
| Valor Embarque (PAX | Passageiros) – R$ | ||
|---|---|---|
| Tarifa Ordinária (*) | Tarifa Extraordinária (**) | TOTAL (*+**) |
| 40,44 | 4,15 | 44,59 |
(*) Tarifa Embarque Doméstica atualizada com vigência a partir de 19 de maior de 2023;
(**) Valor da Parcela Extraordinária, consoante a Decisão nº 607, de 12 de abril de 2023;
Tarifa de Embarque Internacional
| Valor Embarque (PAX | Passageiros) – R$ | ||
|---|---|---|
| Tarifa Ordinária (*) | Tarifa Extraordinária (**) | TOTAL (*+**) |
| 71,61 | 4,15 | 75,76 |
(*) Tarifa Embarque Doméstica atualizada com vigência a partir de 19 de maior de 2023;
(**) Valor da Parcela Extraordinária, consoante a Decisão nº 607, de 12 de abril de 2023;
A COA informa ainda que, por instrução da Gerência de Regulação Econômica – GERE da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, será aplicado o reajuste de 5,9007% nas tarifas de embarque (doméstica e internacional) do Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon, considerando não mais que recomposição inflacionária.
Nesse contexto, segue o detalhamento da atualização das tarifas de embarque:
- Tarifa Embarque Doméstica: passa de R$ 40,44 para R$ 42,83;
- Tarifa de Embarque Internacional: passa de 71,61 para R$ 75,84;
| Demonstrativo | ||||
|---|---|---|---|---|
| Tarifa | Atual | Percentual Reajuste | Reajustada | |
| Embarque Doméstico | 40,44 | 5,9007% | 42,83 | |
| Embarque Internacional | 71,61 | 75,84 | ||
Logo, a partir de 03/06/2023os valores das tarifas de embarque serão atualizados conforme abaixo:
Tarifa de Embarque Doméstica
| Valor Embarque (PAX | Passageiros) – R$ | ||
|---|---|---|
| Tarifa Ordinária (*) | Tarifa Extraordinária (**) | TOTAL (*+**) |
| 42,83 | 4,15 | 46,98 |
(*) Tarifa Embarque Doméstica atualizada com vigência a partir de 19 de maior de 2023;
(**) Valor da Parcela Extraordinária, consoante a Decisão nº 607, de 12 de abril de 2023;
Tarifa de Embarque Internacional
| Valor Embarque (PAX | Passageiros) – R$ | ||
|---|---|---|
| Tarifa Ordinária (*) | Tarifa Extraordinária (**) | TOTAL (*+**) |
| 75,84 | 4,15 | 79,99 |
(*) Tarifa Embarque Doméstica atualizada com vigência a partir de 19 de maior de 2023;
(**) Valor da Parcela Extraordinária, consoante a Decisão nº 607, de 12 de abril de 2023;
A tabela tarifária reajustada – início de vigência 03/06/2023 – pode ser acessada aqui;
Extrato DOU Publicação Decisão N. 607/2023 acesse aqui;
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