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Consulta
Pública
AVISO DE CONCLUIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA N° 002/2020
Assunto: REAJUSTE TARIFÁRIO
Várzea Grande, 1º de fevereiro de 2021
A “CENTRO-OESTE AIRPORTS-COA comunica que a Consulta Pública sobre o aumento das tarifas aeroportuárias praticadas no aeroporto Internacional Marechal Rondon (Cuiabá) – SBCY, está encerrada.
A tabela tarifária proposta, com os valores e os respectivos anexos da consulta – que ficou vigente entre 23 de dezembro de 2020 à 31 de janeiro de 2021 –, podem ser acessados abaixo, no aviso de abertura da consulta.
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA N° 002/2020
Assunto: Segundo Reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto – CCA n° 002/ANAC /2019 – Bloco Centro-Oeste.
Várzea Grande, 23 de dezembro de 2020
Ref.: CONTRATO N° 002/ANAC/2019 – CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO Nº 392, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
RESOLUÇÃO Nº 432, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA N° 3.636, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020.
Considerando a PORTARIA N° 3.636, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, considerando os critérios de reajuste e publicação o teto tarifário e receita teto descritos nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de Concessão do Aeroporto – CCA n° 002/ANAC /2019 – Bloco Centro-Oeste, considerando a Memória de Cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro 2020, com vigência para o ano-calendário 2021, anexa a Portaria supracitada, a SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. (“CENTRO-OESTE AIRPORTS-COA”), com sede na Av. Governador João Ponce de Arruda s/n (Lot. Jd. Aeroporto), Sala A, Aeroporto – Centro-Sul, CEP: 78125-152, Várzea Grande, MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.331.544/0001-58, através da sua atribuição como signatária do Contrato n° 002/ANAC/2019 – Centro-Oeste, Processo nº 00058.019408/2019-16, cujo objeto consiste na manutenção, ampliação e exploração dos aeroportos do Bloco Centro Oeste, resolve submeter à Consulta Pública sobre o reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto – CCA n° 002/ANAC /2019 – Bloco Centro-Oeste, especificamente do Aeroporto Internacional Marechal Rondo – SBCY.
As manifestações deverão ser encaminhadas à Concessionária, através do endereço eletrônico consultapublicacoa@socicam.com,br , até às 18h (dezoito horas) do dia 23 de janeiro de 2021.
O texto e respectivos anexos podem ser acessados nos links abaixo.
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA
ANEXO MINUTA DE DECLARAÇÃO CONSULTA PÚBLICA
ANEXO II MINUTA DE DECLARAÇÃO CONSULTA PÚBLICA
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